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Envio de declaração do IR começa na próxima semana; veja regras

Especialistas alertam que estar isento do imposto não significa estar dispensado de declarar.

12/03/2026por Portal do Romeu

A Receita Federal apresenta na próxima segunda-feira (16) as regras da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. Embora o calendário oficial ainda não tenha sido confirmado, a expectativa é que o prazo para envio das declarações comece no próprio dia 16 e siga até 29 de maio, último dia útil do mês, repetindo o cronograma adotado nos últimos anos.

Uma das dúvidas mais comuns entre os contribuintes neste ano envolve a nova faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Apesar de a medida ter entrado em vigor em 1º de janeiro, ela não terá impacto na declaração entregue em 2026.

Isso acontece porque a declaração apresentada neste ano se refere aos rendimentos recebidos em 2025. Dessa forma, a nova regra só terá efeito prático na declaração que será enviada em 2027.

Especialistas também alertam para uma confusão comum entre os contribuintes: estar isento de pagar o imposto não significa automaticamente estar dispensado de entregar a declaração. A obrigação depende de outros critérios, como patrimônio, investimentos e operações financeiras.

Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2026

Com base nas regras aplicadas no último exercício fiscal, devem apresentar a declaração os contribuintes que, em 2025:

• Receberam rendimentos tributáveis (salários, aposentadorias ou aluguéis) acima de R$ 33.888;
• Obtiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;
• Tiveram receita bruta de atividade rural superior a R$ 169.440;
• Obtiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos;
• Realizaram operações em bolsas de valores, mercadorias ou futuros acima de R$ 40 mil no total;
• Fizeram operações de day trade com lucro;
• Venderam ações com lucro em meses com movimentação superior a R$ 20 mil;
• Possuíam bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro;
• Tornaram-se residentes no Brasil ao longo de 2025;
• Declararam bens ou participações no exterior;
• Foram titulares de trusts no exterior;
• Atualizaram bens fora do país a valor de mercado ou receberam rendimentos de entidades estrangeiras;
• Optaram por isenção de ganho de capital na venda de imóvel residencial ao reinvestir o valor em outro imóvel em até 180 dias.

Quem está isento do imposto

A nova tabela do Imposto de Renda ampliou a faixa de isenção para rendimentos mensais de até R$ 5 mil, mas a regra só valerá para valores recebidos a partir de 2026. Por isso, o impacto só será percebido na declaração entregue em 2027.

Atualmente, o limite oficial de isenção do imposto é de R$ 2.428,80 por mês. Com ajustes e deduções adicionais, a isenção efetiva chega a R$ 3.036 mensais, valor equivalente a dois salários mínimos em 2025.

Seguindo o padrão dos últimos anos, o pagamento das restituições deve iniciar no fim de maio. A expectativa é que o primeiro lote seja liberado em 29 de maio, enquanto o quinto e último lote deve ser pago em 30 de setembro.

O informe de rendimentos, documento essencial para preencher a declaração, foi enviado por empregadores e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até 27 de fevereiro, último dia útil do mês.

Instituições financeiras também tinham o mesmo prazo para informar rendimentos de aplicações e saldo em contas.

Quem ainda não recebeu o documento deve solicitá-lo diretamente à empresa ou acessar a declaração pré-preenchida disponível no sistema da Receita Federal a partir do primeiro dia do prazo de entrega.

FONTE - AGÊNCIA BRASIL