Primeira Sessão Ordinária aconteceu na segunda-feira (03/02) Fotos: Laiane CarnielRegião

Câmara de Pato Branco realiza primeira Sessão Ordinária de 2025

Comissões Permanentes da Casa foram formadas para o primeiro ano de trabalho da nova Legislatura

03/02/2025por Portal do Romeu

A primeira Sessão Ordinária, com os vereadores eleitos para 18ª Legislatura, foi realizada nesta segunda-feira (3). A Mesa Diretora – presidente Lindomar Brandão (PP), vice-presidente Alexandre Zoche (PRD), primeira-secretária Anne Gomes (PSD) e segundo-secretário Rafa Foss (União Brasil) – juntamente, com os vereadores Claudemir Zanco (PL), Diogo Grando (PRD), Eduardo Dala Costa (Republicanos), Fabrício Preis de Mello (PL), Joecir Bernardi (PSD), Rodrigo Correia (União Brasil) e Thania Caminski (PP), iniciaram os trabalhos do ano aprovando um projeto em primeira votação e apresentando onze indicações e 54 requerimentos. Por ser a primeira Sessão Ordinária do ano, a Casa também recebeu os ofícios dos presidentes dos partidos, indicando os líderes para os trabalhos do ano e, ainda, foram formadas as Comissões Permanentes da Câmara - Comissão de Justiça e Redação (CJR), Comissão de Orçamento e Finanças (COF) e Comissão de Políticas Públicas (CPP).

Primeira votação

Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA)

De autoria do Executivo, foi aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 8, de 2025, acrescentando dispositivos à Lei nº 5.967, de 26 de agosto de 2022, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Pato Branco (CMMAPB) e o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Pato Branco (FMMAPB) a fim de instituir o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA).

De acordo com o texto, a alteração foi solicitada pelo CMMAPB, para adequar o Município de Pato Branco nos critérios estabelecidos pela Agência Reguladora do Paraná (Agepar) e, com isso, “receber repasses mensais da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), correspondentes à parcela do seu faturamento no Município de Pato Branco”.

Líderes dos Partidos

Para a Legislatura 2025 a 2028, a Câmara inicia os trabalhos com os vereadores eleitos por seis partidos, Partido Liberal (PL), Partido Renovação Democrática (PRD), Partido Social Democrático (PSD), Progressistas (PP), Republicanos e União Brasil. Cada presidente de partido pode indicar seu líder para os trabalhos do ano.

Pelo PL, o presidente Gilmar Arcari indicou o vereador Claudemir Zanco para ser o líder do partido. O presidente do PRD, Cilmar Francisco Pastorello, indicou o vereador Diogo Grando. Pelo PSD, o presidente Josemar Campos, indicou o vereador Joecir Bernardi como líder. O PP, por meio de seu presidente José Ronaldo da Silva, indicou a vereadora Thania Caminski. O Republicanos, por meio de seu presidente Geraldo Edel de Oliveira, indicou o vereador Eduardo Dala Costa. Pelo União Brasil, o presidente Aldir Vendruscolo, indicou o vereador Rodrigo Correia para a liderança. O prefeito Géri Dutra indicou o vereador Fabrício Preis de Mello para ser o Líder do Governo na Casa.

Comissões Permanentes

Por ser a primeira Sessão Ordinária do ano, de acordo com o Regimento Interno, foi realizada a composição das Comissões Permanentes da Casa, que são órgãos técnicos compostos por grupos de vereadores, pelo período de um ano, e têm a incumbência de discutir e apreciar projetos de lei, emendas e outras proposições, antes de sua votação em Plenário; além de convidar ou convocar autoridades públicas para prestar esclarecimentos e realizar audiências públicas.

Comissão de Justiça e Redação (CJR)

De acordo com o Regimento Interno, “compete à Comissão de Justiça e Redação, manifestar-se sobre os aspectos constitucionais, legais, regimentais, jurídicos e de técnica legislativa”, ou seja, compete aos membros da CJR analisar a ilegalidade ou inconstitucionalidade de um projeto. Para 2025, serão responsáveis por conduzir os trabalhos da CJR, os vereadores Alexandre Zoche (PRD), Anne Gomes (PSD) Eduardo Dala Costa (Republicanos), Fabrício Preis de Mello (PL) e Rafael Foss (União Brasil).

Comissão de Orçamento e Finanças (COF)

Farão parte da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), os vereadores Claudemir Zanco (PL), Diogo Grando (PRD), Joecir Bernardi (PSD), Rodrigo Correia (União Brasil) e Thania Caminski (PP). À COF compete opinar nas matérias em tramitação sobre os aspectos orçamentários, que alterem a despesa ou a receita do Município, proposições que fixem ou aumentem a remuneração dos servidores, fixem ou atualizem o subsídio do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores, além dos balancetes da Câmara de Vereadores e prestações de contas da Prefeitura.

Comissão de Políticas Públicas (CPP)

A Comissão de Políticas Públicas (CPP) tem a função de opinar sobre matérias, “sob o prisma de sua conveniência, utilidade e oportunidade, relacionadas a organização administrativa da Prefeitura e da Câmara Municipal, aquisição e alienação de bens imóveis, participação em consórcios e convênios, urbanismo, obras e serviços públicos, educação, cultura e esporte, indústria e comércio, saúde e assistência social, agricultura, ecologia e meio ambiente e defesa do cidadão.” Os trabalhos da CPP serão conduzidos pelos vereadores Alexandre Zoche (PRD), Anne Gomes (PSD) e Fabrício Preis de Mello (PL).

Agora, os vereadores das Comissões têm até três dias para se reunirem para a primeira reunião, na qual serão estabelecidos o presidente de cada uma delas, bem como, os dias e horários em que cada uma se reunirá.

Grande Expediente

A vereadora Thania Caminski (PP), utilizou o espaço do Grande Expediente para falar sobre “Denúncias da causa animal”. Estou aqui devido a diversas denúncias que recebi sobre o atendimento de animais em uma clínica contratada pela Prefeitura. Desde o ano passado, pessoas têm relatado que animais levados à clínica simplesmente não retornam. Não havia provas, então pedi uma cópia do contrato entre a clínica e o meio ambiente, mas até hoje não fui respondida. As denúncias apontam que os animais são levados e, sem tratamento, são eutanasiados, o que é ilegal, pois a Lei n° 14.228, de 2021, proíbe a eliminação de cães e gatos sem justificativa, como doenças incuráveis. Recebi relatos de um cachorro saudável que foi eutanasiado após poucos minutos de chegada à clínica. Se confirmado, isso configura crime ambiental e outros delitos. Por isso, peço apoio dos colegas para abrir uma investigação e apurar esses casos, buscando a verdade e garantindo a proteção dos animais”. 

A pauta da sessão - com os projetos completos, bem como, as correspondências, ofícios e projetos, lidos em Plenário, e os requerimentos e indicações apresentados - está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2460/

 

Com informações da assessoria/Laiane Carniel